Termo de consentimento livre e esclarecido: como fazer e o que não pode faltar

O que é o termo de consentimento, sem juridiquês

É o registro de uma conversa que já deveria estar acontecendo.

Antes de qualquer procedimento, você explica ao paciente o que vai fazer, o que pode dar errado, quanto tempo leva, quanto custa e o que existe de alternativa. O termo é o papel que prova que essa conversa aconteceu e que a pessoa entendeu.

A palavra do meio é a que importa. "Esclarecido" quer dizer que o paciente compreendeu. Não que ele assinou.

Quando é obrigatório

A regra prática: sempre que o procedimento tiver risco, custo relevante ou resultado que dependa de expectativa do paciente.

Na odontologia, isso pega extração, implante, endodontia, clareamento, cirurgia e ortodontia. Na estética, pega qualquer coisa injetável, laser, peeling e procedimento com anestésico. Em consulta de rotina sem intervenção, o termo costuma não ser exigido, mas o registro no prontuário continua sendo.

Existe um caso que quase todo mundo esquece: o menor de idade. Quem assina é o responsável legal, e ele precisa estar presente ou ter autorizado por escrito. Adolescente de 16 anos chegando sozinho para clarear os dentes é um problema jurídico, não uma conveniência de agenda.

Outro caso: procedimento estético em quem está grávida ou amamentando. Aqui o termo não resolve. Se o procedimento é contraindicado, assinar não libera.

O que precisa ter

Oito blocos. Faltando qualquer um deles, o documento fica frágil.

1. Identificação completa do paciente e do profissional, com CRO ou CRM
2. Nome do procedimento em linguagem comum, com o termo técnico entre parênteses
3. Por que foi indicado naquele caso específico
4. Como é feito, em passos, incluindo quantas sessões
5. Riscos e efeitos esperados, separados: o que é normal (inchaço, sensibilidade) e o que é complicação (infecção, perda do elemento)
6. Alternativas, incluindo a alternativa de não fazer nada e o que acontece nesse caso
7. Cuidados depois, e o que o paciente precisa fazer da parte dele
8. Data, local e assinatura dos dois

5 erros que esvaziam o termo

Assinar tudo de uma vez na recepção

Ficha de cadastro, autorização de imagem e termo de consentimento no mesmo bloco, antes de o paciente ver o profissional. Isso descaracteriza o "esclarecido". A assinatura vale mais quando é feita depois da conversa, na sala, com o profissional presente.

Assinar depois do procedimento

Acontece mais do que parece, geralmente por correria. Um termo datado do mesmo dia mas assinado depois perde a função inteira, porque consentimento é anterior por definição.

Usar um termo só para tudo

Um documento genérico que serve para extração e para clareamento não descreve risco nenhum de verdade. Volte na seção seguinte.

Escrever para advogado

Se o texto tem "outrossim" e "supracitado", o paciente não entendeu. E a defesa de que ele foi esclarecido fica difícil de sustentar.

Não registrar que houve conversa

O termo assinado prova que existe um papel. Uma linha na evolução dizendo o que foi conversado, quais dúvidas o paciente trouxe e o que foi respondido prova que existiu diálogo. As duas coisas juntas valem muito mais que uma só.

Um termo por procedimento, e por que isso não é burocracia

Cada procedimento tem risco próprio. Clareamento tem sensibilidade e recidiva da cor. Implante tem falha de osseointegração e depende de higiene. Preenchimento tem risco vascular. Toxina botulínica tem assimetria temporária e duração limitada.

Um termo genérico não consegue descrever nada disso, e é justamente a descrição do risco específico que faz o documento funcionar.

A boa notícia é que isso se monta uma vez. Você escreve as folhas dos cinco ou seis procedimentos que faz com mais frequência e usa pelos próximos anos, revisando quando a técnica mudar.

Se quiser um ponto de partida, baixe o termo de consentimento livre e esclarecido pronto para preencher. Vem o modelo geral mais quatro folhas por procedimento: clareamento, implante, toxina botulínica e preenchimento.

Assinatura e guarda

Assinatura eletrônica vale. A MP 2.200-2, de 2001, dá validade jurídica à assinatura eletrônica no Brasil, desde que dê para identificar quem assinou e quando. Na prática, um sistema que registra data, hora, IP e identificação do signatário deixa um rastro melhor que uma rubrica no papel.

Guarda de 20 anos. O termo faz parte do prontuário, e o prontuário precisa ser guardado por no mínimo 20 anos a partir do último atendimento, conforme a Resolução CFM 1.821/2007. Em papel isso vira caixa de arquivo morto que ninguém consegue consultar. Em nuvem é busca por nome.

Uma via para o paciente. Ele tem direito à cópia. Entregar sem ele pedir também reduz atrito depois.

LGPD. Dado de saúde é dado pessoal sensível, a categoria mais protegida da Lei 13.709/2018. Isso significa controlar quem da equipe acessa o quê e conseguir mostrar esse controle se for questionado. Armário destrancado na recepção não atende.

Perguntas frequentes

Por onde começar

Liste os cinco procedimentos que você mais faz. Para cada um, escreva em três linhas o que pode dar errado e o que você já explica de boca hoje. Isso é o miolo do termo, e você já sabe de cor.

Depois disso é formatação. E se o paciente puder ler e assinar pelo celular antes de sentar na cadeira, você deixa de gastar tempo de consulta com papel.