Visão Geral

SANTE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ nº 27.819.855/0001-03, neste ato denominada simplesmente "Santé", utiliza o presente a fins de apresentar os termos de uso da plataforma.

Contratação da Plataforma

Para utilizar a plataforma Santé, você precisa ter acesso à internet e fornecer uma Forma de Pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar o valor correspondente à assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento cadastrada.

São ofertadas diversas modalidades de contratação, as quais são denominadas "planos de assinatura", bem como serviços adicionais que poderão ser contratados através de um de nossos consultores ou via plataforma. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão apresentadas no momento da contratação.

Faturamento

Ciclo de Faturamento: Sua Forma de Pagamento será cobrada de modo pré-pago na data de pagamento específica indicada na página de gerenciamento de conta. A duração dos ciclos de faturamento poderá ser mensal ou anual.

Forma de pagamento: Para utilizar a plataforma Santé, você precisará fornecer uma Forma de Pagamento atualizada, válida e aceitável. Em caso de pagamento não realizado com sucesso, o acesso aos serviços poderá ser suspenso até que haja o efetivo pagamento.

Decorrido o prazo de 30 dias sem a devida regularização da situação financeira, a assinatura será cancelada automaticamente.

Cancelamento

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma, acessando o menu "Configurações > Clínica > Administração > Solicitar Cancelamento". Solicitações feitas por outros meios, como e-mail, telefone ou WhatsApp, não serão processadas.

O cancelamento garante o acesso à plataforma até o final do período de faturamento vigente. Para planos mensais com pagamento recorrente, o cancelamento poderá ser feito a qualquer momento, sem multa, sendo o acesso mantido até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional do período restante.

Nos planos anuais (pagos à vista ou parcelados), após o período legal de arrependimento de 7 dias corridos, o cancelamento não dará direito a reembolso, estorno ou devolução parcial ou total de valores pagos. O USUÁRIO declara estar ciente de que, ao contratar o plano anual, assume o compromisso contratual de fidelidade mínima de 12 (doze) meses.

Alterações de Preço e Planos de Assinatura

Regularmente poderemos alterar nossos planos de assinatura, ferramentas adicionais e nossos serviços. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você dentro da própria plataforma da Santé.

Ofertas Promocionais

A SANTÉ poderá disponibilizar ofertas promocionais especiais. A elegibilidade para as Ofertas é determinada pela SANTÉ a seu exclusivo critério. A SANTÉ se reserva no direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinar que o contratante não é elegível.

Cadastro

O usuário deverá ser maior de 18 anos, além de ser um profissional da área de odontologia, estética, médicos, administrador, outros profissionais da saúde ou ser proprietário de uma clínica destes segmentos e fornecer informações verdadeiras e completas para assinar a plataforma.

Nos cadastros de Pessoas Jurídicas, deverá ser disponibilizado CNPJ ativo junto à Receita Federal do Brasil para que o Cadastro seja válido. Nos cadastros de pessoas físicas, deverá ser disponibilizado um CPF ativo.

Troca de Titularidade

A troca de titularidade da conta da plataforma Santé será permitida exclusivamente mediante solicitação formal realizada dentro da própria plataforma pelo administrador contratante titular do sistema. A Santé não se responsabiliza por solicitações feitas por outros usuários ou terceiros.

Em Caso de Óbito do Administrador Titular

Em caso de óbito do administrador titular da conta, a troca de titularidade poderá ser realizada mediante solicitação formal, desde que sejam apresentados: certidão de óbito do administrador titular e documento comprobatório que ateste a legitimidade do solicitante (escritura pública de inventário, alvará judicial, ou documento que demonstre a condição de herdeiro ou sucessor legal).

Responsabilidade em Caso de Dissolução Societária

Em situações de dissolução parcial ou total da sociedade entre os usuários da plataforma Santé, cabe exclusivamente aos sócios envolvidos resolverem todas as questões relativas à administração e titularidade da conta. A Santé não possui qualquer responsabilidade em disputas internas entre sócios.

Contratação por Pessoa Jurídica e Administração por Sócios

A contratação da plataforma Santé realizada por uma empresa (pessoa jurídica) implica que todos os sócios, ao aceitarem o uso da plataforma, declaram estar cientes e de acordo com os termos e condições deste contrato. No momento da contratação, a empresa deverá designar um administrador titular principal responsável pela gestão da conta.

Direitos da Santé

É de total exclusividade da SANTÉ a escolha das ferramentas, design e funcionamentos da plataforma. A SANTÉ está autorizada a atualizar regularmente a plataforma e realizar a respectiva atualização a qualquer tempo, incluindo a inclusão, alteração ou exclusão de qualquer ferramenta da plataforma.

Obrigações Santé

Temos a obrigação de prestar os serviços contratados em estrita observância a estes Termos e em conformidade com a legislação e preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por você.

A Santé Não Se Responsabiliza Pelas Seguintes Ocorrências

Quaisquer prejuízos advindos em razão de extravio ou uso indevido de credenciais de acesso à plataforma;
Eventuais ações, reclamações, procedimentos realizados pelos Usuários em relação ao conteúdo inserido, principalmente quanto aos dados pessoais;
Pela autenticidade, validade, organização e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários;
Pelo envio indevido de qualquer comunicação, incluindo e-mail e/ou SMS para números ou e-mail cadastrados incorretamente;
Eventuais interrupções de acessibilidade à plataforma em virtude de fatos de terceiros;
Pela qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção de informações financeiras junto às instituições financeiras;
Eventuais danos, lucros cessantes, perda de oportunidade, ou qualquer outro prejuízo decorrente do mau uso das funcionalidades da plataforma;
Indisponibilidades momentâneas da plataforma em razão de eventuais ajustes e manutenções necessárias.

Foro de Eleição

O usuário tem total conhecimento e anuência da eleição do foro da comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer questões que envolvam a plataforma Santé.

Termos de Uso da Plataforma