Visão Geral

A PRESENTE POLÍTICA DE PAGAMENTO constitui parte integrante dos TERMOS DE USO da SANTÉ SISTEMAS, o qual regula a funcionalidade da plataforma. Ao realizar uma transação pela SANTÉ, mesmo que na versão de teste, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE com todas as disposições aqui descritas.

1. Comunicação

1.1. Ao aceitar esta POLÍTICA, VOCÊ afirma que está ciente e de acordo com todas as demais políticas aplicáveis, uma vez que elas fazem parte integrante dos TERMOS DE USO da SANTÉ SISTEMAS.

1.2. Caso VOCÊ precise de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação à presente POLÍTICA, a SANTÉ SISTEMAS disponibiliza o e-mail: juridico@santesistemas.io

2. Planos

2.1. Os planos oferecidos pela SANTÉ SISTEMAS e seus respectivos preços estão disponíveis na página inicial do site. Os planos podem ser testados gratuitamente por um período de 7 dias corridos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O período de teste é contado a partir da realização do cadastro na plataforma e corresponde a 7 ciclos de 24 horas.

2.2. A SANTÉ SISTEMAS poderá disponibilizar planos especiais em campanhas de marketing com duração limitada. Esses planos terão regras específicas, que podem diferir das condições atualmente vigentes no site da plataforma.

2.3. Os planos oferecidos pela Santé Sistemas estarão descritos no site da Santé Sistemas na página de Planos. Esses planos poderão ser alterados a critério da Santé Sistemas.

3. Meio de Pagamento

3.1. A assinatura ou aquisição individual de qualquer serviço da SANTÉ SISTEMAS pode ser realizada utilizando cartão de crédito ou Pix (pagamento único).

3.2. O acesso à plataforma SANTÉ SISTEMAS será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento da assinatura, podendo esta confirmação levar até 72 horas.

3.3. Pagamento via Cartão de Crédito: O USUÁRIO poderá utilizar um cartão de crédito em seu nome, seja como titular ou dependente, respeitando as bandeiras disponíveis no momento do checkout.

3.4. Pagamento via Parcelamento: O parcelamento poderá ser oferecido conforme as condições disponíveis no momento da compra.

3.5. Confirmação e validação adicional: A SANTÉ SISTEMAS, ou o processador de pagamentos, poderá exigir validações adicionais para garantir a segurança da transação. Caso a documentação não seja enviada dentro do prazo estipulado, a compra poderá ser cancelada.

3.6. Caso a SANTÉ SISTEMAS identifique alguma inconsistência no processo de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação a qualquer momento.

3.7. No plano anual, o parcelamento está limitado até 12 parcelas. A SANTÉ SISTEMAS poderá atualizar os valores e benefícios do plano para o ano subsequente, aplicando a renovação automática.

3.8. No plano mensal, o pagamento será realizado de forma pré-paga, sem possibilidade de parcelamento.

4. Cancelamento e Reembolso

4.1. O cancelamento só será considerado válido se realizado exclusivamente pela plataforma, no local indicado para esse fim em Configurações > Clínica > Administração > "Solicitar Cancelamento". Solicitações feitas por outros meios não serão processadas. O período para solicitar reembolso é de 7 dias corridos, contados a partir do cadastro.

4.2. A qualquer momento, inclusive após o prazo de 7 dias, o USUÁRIO poderá cancelar seu plano diretamente pela plataforma.

4.3. Pagamento via PIX, Boleto, Cartão de Crédito à vista ou parcelado:

O USUÁRIO poderá realizar o pagamento por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito;
Em conformidade com o CDC, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 dias corridos;
Após o prazo de 7 dias, o contrato assumirá caráter de fidelidade contratual de 12 meses no caso de planos anuais;
O USUÁRIO reconhece que o desconto aplicado nos planos anuais é concedido com base no compromisso de permanência mínima de 12 meses;
O plano mensal, contratado na modalidade de recorrência, não possui fidelidade e poderá ser cancelado a qualquer momento;
O USUÁRIO será responsável por quaisquer atrasos decorrentes do fornecimento incorreto de dados.

5. Chargebacks e Estornos

5.1. Os "Chargebacks" reportados serão analisados pela operadora do cartão de crédito, pelos processadores de pagamento ou pela própria SANTÉ SISTEMAS.

5.2. A Santé Sistemas será responsável por conduzir as disputas iniciadas pelo USUÁRIO, incluindo chargebacks, reclamações, cancelamentos e estornos.

5.3. Contestação indevida de pagamento

5.3.1. Caso o USUÁRIO conteste perante a instituição financeira, operadora do cartão ou processador de pagamento uma cobrança que seja comprovadamente legítima, referente a serviço contratado, disponibilizado e não cancelado, permanecerá responsável pelo pagamento da respectiva mensalidade ou obrigação financeira.

5.3.2. Caso a contestação prevista no item anterior gere à SANTÉ SISTEMAS tarifa, custo operacional ou qualquer outra despesa comprovadamente cobrada pela operadora ou processador de pagamento, o USUÁRIO deverá ressarcir exclusivamente o valor efetivamente suportado pela SANTÉ SISTEMAS, sem qualquer acréscimo.

5.3.3. O ressarcimento previsto no item 5.3.2 não será aplicado quando a contestação decorrer de:

a) fraude ou utilização não autorizada do cartão;
b) cobrança indevida ou em duplicidade;
c) cancelamento regularmente solicitado antes da cobrança;
d) falha operacional, técnica ou administrativa da SANTÉ SISTEMAS; ou
e) qualquer outro motivo legítimo que torne a contestação procedente.

5.3.4. O ressarcimento previsto nesta cláusula possui natureza exclusivamente indenizatória, destinando-se apenas à recomposição de despesas efetivamente suportadas pela SANTÉ SISTEMAS em decorrência de contestação reconhecidamente indevida, não constituindo multa, penalidade ou qualquer forma de limitação ao direito do USUÁRIO de contestar cobranças quando houver fundamento legítimo.

6. Combate à Fraude e Lavagem de Dinheiro

6.1. A SANTÉ SISTEMAS cumpre rigorosamente todas as leis aplicáveis, incluindo a legislação brasileira anticorrupção e a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, bem como legislações e regulamentos internacionais pertinentes.

7. Atualização da Política de Pagamento

7.1. A qualquer tempo a Santé Sistemas poderá alterar a presente política de pagamento, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar regularmente o documento. A continuidade do uso sempre será compreendida como concordância e aceitação integral da política de pagamento.