Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SANTÉ SISTEMAS LTDA

VISÃO GERAL

Este documento estabelece a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) da Plataforma Digital “Santé”, regulando as diretrizes relacionadas à coleta, finalidades, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais fornecidos pelos Usuários ao utilizar os serviços da Plataforma. A Plataforma foi desenvolvida pelo Grupo Santé Sistemas LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 27.819.855/0001-03, com sede na Rua Souza Naves, nº 3546, salas 23 e 24, Centro, Cascavel/PR, CEP 85.801-120.

O Grupo Santé Sistemas LTDA reserva-se o direito de criar novos produtos ou funcionalidades para aprimorar a Plataforma Digital. Salvo disposição em contrário, esta Política de Privacidade será aplicável a quaisquer produtos ou funcionalidades que venham a ser desenvolvidos no futuro.

Em caso de alterações relacionadas à coleta, finalidade, armazenamento, proteção ou compartilhamento de dados pessoais, o Usuário será previamente informado por meio de uma nova Política de Privacidade. O uso contínuo dos serviços da Plataforma será considerado como aceitação dos novos termos.

Ao utilizar a Plataforma Digital e seus serviços, o Usuário declara estar de acordo com esta Política de Privacidade, que rege todas as interações entre o Grupo Santé Sistemas LTDA e seus Usuários. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma ou suas funcionalidades.

SUMÁRIO

01.OBJETO

02. INFORMAÇÕES PARA ACESSO

03. QUANDO O USUÁRIO CRIA UMA CONTA NO SISTEMA SANTÉ

04. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS INSERIDAS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA

05. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

06. CUMPRIMENTO CONTRATUAL

07.. ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DADOS

08. SERVIÇOS PERSONALIZADOS PARA O USUÁRIO

09. COMUNICAÇÃO

10. OFERTAS E PUBLICIDADE

11. DESEMPENHO E SEGURANÇA.

12. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

13. ZELO PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

14. SERVIÇOS DE TERCEIROS

15. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16. CONTATOS E DÚVIDAS

1. OBJETO

1. 1. A Política de Privacidade em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como finalidade informar de forma clara e objetiva o funcionamento da presente plataforma, nos termos exigidos pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

   2. A Política de privacidade tem por objeto específico: as informações e dados coletados pela Santé Sistemas, a forma de tratamento desses dados, os possíveis compartilhamentos dedados; as finalidades para que determinados dados tenham sido coletados e os direitos do Usuário em relação aos dados pessoais que por ele forem fornecidos ou coletados pelo diretamente pela plataforma da Santé Sistemas.

2. INFORMAÇÕES DE ACESSO

2.1. Somados aos dos dados pessoais e informações fornecidas de forma voluntária pelo usuário, a Santé Sistemas, por meio de cookies e tecnologias similares, inclusive de terceiros, também coletará e armazenará informações que são recebidas de forma sincronizada e automática a cada interação do Usuário com a Plataforma, como por exemplo: IP, informações sobre interações com a Plataforma, navegador utilizado, UDID, histórico de navegação e IMEI.

3. QUANDO O USUÁRIO CRIA UMA CONTA NA SANTÉ SISTEMAS

3.1. A utilização dos serviços fornecidos pela Santé Sistemas somente está disponível para os Usuários que estiverem se cadastrados na Plataforma. Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações, para fins de identificação e individualização dos Usuários na Plataforma: Nome, CPF, e-mail, profissão, endereço e senha de acesso.

3.2. O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando a Santé Sistemas a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos, pelo período mínimo de 10 anos.

4. INFORMAÇÕES DE TERCEIROS INSERIDAS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA

4.1. Os serviços da Santé Sistemas possibilitam ao Usuário cadastrado inserir informações de terceiros para fins de elaboração de consultas, prontuário e demais documentos inerentes ao exercício da arte dos profissionais liberais da área da saúde. A plataforma permite inserção das seguintes informações de clientes do Usuário.

●Nome

● CPF

● Data de nascimento

● Gênero

● Tipo sanguíneo

● Anamnese contendo informações de saúde como doenças pré-existentes, altura, peso.

4.2. É a partir de tais informações acerca das informações de terceiros que a Plataforma Santé Sistemas procede a realização de cálculos matemáticos especializados, avaliações de probabilidade de êxito em demanda judicial, elaboração de pareceres contábeis e petições sobre o caso concreto.

4.3. Tendo em vista o teor pessoal das informações, ao utilizar a Plataforma, o Usuário cadastrado declara expressamente que as pessoas, cujas informações forem inseridas, autorizaram previamente o uso de tais dados, bem como estão cientes e concordam com as disposições desta Política de Dados, recordando-se que a falta de consentimentos ensejará responsabilidade tão somente em face do Usuário que inseriu os dados.

5. TRATAMENTO DOS DADOS E FINALIDADES

5.1. Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, a Santé Sistemas coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em relação cumprimento de suas obrigações contratuais ou ainda em decorrência de medidas de segurança adotadas.

6. CUMPRIMENTO CONTRATUAL

6.1. Os dados e informações de terceiros são processadas e tratadas pela Santé Sistemas com o interesse legítimo de prestar a cada Usuário os serviços pelos quais contratou a Plataforma. Sendo assim, os respectivos dados são inseridos na Plataforma para fins de otimizar a gestão administrativa e clínica, garantindo maior eficiência nos processos internos.

6.2. A Santé Sistemas permite organizar prontuários eletrônicos, agendar consultas, armazenar e proteger informações sensíveis dos pacientes, facilitar a comunicação interna, emitir relatórios, e cumprir com normas regulatórias relacionadas à segurança e privacidade de dados.

7. ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS.

7.1. A Santé Sistemas também realiza o tratamento de dados pessoais, a partir da coleta e do armazenamento, fornecidos no cadastro e demais informações inseridas pelo Usuário, de forma a estabelecer um controle adequado de acesso de todos os Usuários, observando assim a legislação que estabelece as diretrizes e normas à proteção dos dados.

8. SERVIÇOS PERSONALIZADOS PARA O USUÁRIO.

8.1. As informações coletadas, processadas e armazenadas, com destaque àqueles dados que são coletados de forma automática, destinam-se a possibilitar que a Santé Sistemas ofereça serviços personalizados e melhores ao Usuário dentro da Plataforma. As informações podem ainda ser destinadas à solução de problemas, realização de testes e melhorias nas ferramentas oferecidas no site.

9. COMUNICAÇÃO.

9.1. As informações de cadastro podem também ser utilizadas para possibilitar a comunicação entre a Santé Sistemas e o seu Usuário cadastrado. Destaca-se que a Plataforma é soberana para elencar quais situações são necessárias ao contato com o usuário, que deverá ocorrer via contatos cadastrados pelo Usuário como endereço de e-mail e WhatsApp.

10. OFERTAS E PUBLICIDADE

10.1. Os dados fornecidos mediante o cadastro na Plataforma poderão ser utilizados com a finalidade de oferecer serviços, novidades, ferramentas, oportunidades e demais assuntos de possível interesse do Usuário, desde que com o seu consentimento prévio.

10.2. Determinadas ofertas poderão ser adequadas ainda à localização geográfica do Usuário, por meio de algoritmos da Santé Sistemas.

11. DESEMPENHO E SEGURANÇA

11.1. As informações sobre o uso da Plataforma por cada usuário, de maneira individualizada, têm como objetivo principal auxiliar a Santé Sistemas a compreender como o Usuário interage com a Plataforma. Isso permite garantir sua funcionalidade, promover melhorias nas ferramentas, desenvolver novos produtos e identificar possíveis problemas ou ameaças, minimizando o risco de erros e falhas operacionais. Além disso, a Santé Sistemas utiliza esses dados para reforçar diariamente o combate a fraudes e atividades ilegais, aprimorando continuamente seus mecanismos de segurança.

12. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

12.1. O funcionamento contínuo e eficiente de algumas ferramentas disponibilizadas pela Santé Sistemas exige, em determinadas circunstâncias, o compartilhamento de dados e informações com terceiros. Essas situações incluem os seguintes casos:

12.2. OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REQUERIMENTOS DE AUTORIDADES: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue a Santé Sistemas ao fornecimento de tais dados ou, em casos específicos quando a Santé Sistemas entender que o tal procedimento é imprescindível ao cumprimento de quaisquer obrigações decorrentes da legislação.

12.3. DIREITOS DOS USUÁRIOS: A Santé Sistemas adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Nesse

sentido, a Santé Sistemas se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos, tais quais previstos em lei, quais sejam: Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Santé Sistemas. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Santé Sistemas sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Santé Sistemas que, eventualmente, estejam em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela

Santé Sistemas para outro fornecedor de serviços. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Santé Sistemas com o consentimento do Usuário. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Santé Sistemas compartilhou dados sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Santé Sistemas. Unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

12.4. Se desejar exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou caso tenha dúvidas sobre este documento e as práticas descritas, entre em contato com o encarregado pela comunicação com os titulares de dados pessoais na Santé Sistemas, por meio do e-mail indicado: juridico@santesistemas.io

13. ZELO PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

13.1. A Santé Sistemas dedica esforços contínuos para garantir a segurança das informações de seus Usuários, empregando práticas e serviços de segurança modernos e eficazes. Seu compromisso é proteger os dados pessoais de todos que utilizam seus serviços, adotando medidas atualizadas e robustas para defesa contra eventuais ameaças.

14. SERVIÇOS DE TERCEIROS

14.1. A Plataforma e os Serviços da Santé Sistemas poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Ou seja, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pela própria Santé. Embora a Santé busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a Santé Sistemas não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, o Usuário deve ter pleno conhecimento dos termos e políticas de privacidade de terceiros externos à Plataforma antes de fornecer qualquer dado pessoal. Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da Santé Sistemas quanto à sua precisão, a Santé Sistemas não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados.

15. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1. A Santé Sistemas reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, o acesso à Plataforma será suspenso a partir da data em que a nova versão entrar em vigor.

16. CONTATOS E DÚVIDAS

16.1. Se o Usuário tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar fazer qualquer solicitação relacionada às suas Informações, poderá entrar em contato com a Santé Sistemas pelo e-mail indicado: juridico@santesistemas.io

Última atualização: 01/01/2025